Processo 714150/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/11/2017 14:03
Autuado em 01/11/2017 14:03
Processo Rescindendo 714150/17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1388/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2019 Acórdão   1388/ 2019 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1388/ 2019 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Recorrente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANGELA MARIA MOCELIN GUENO
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Procuradores: FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (credenciado, inclusão:01/11/17), RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (credenciado, inclusão:01/11/17)
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EDUARDO LOPES DE SOUZA
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:01/11/17)
Interessado FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:01/11/17), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:01/11/17)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:29/10/18, exclusão:07/03/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:29/10/18, exclusão:07/03/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:20/02/18)
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado TATIANE DE SOUZA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:01/11/17, exclusão:15/02/18)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Interessado VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Interessado VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Interessado VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA
Procuradores: CARLOS ALBERTO DISSENHA (não credenciado, inclusão:01/11/17), FERNANDO AUGUSTO DISSENHA (credenciado, inclusão:01/11/17), IRENE MACIEL DA COSTA (não credenciado, inclusão:01/11/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2020 14:58 552408/19 PEDIDO DE RESCISÃO
16/08/2019 11:14 552408/19 PEDIDO DE RESCISÃO
01/11/2017 14:03 512754/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
01/11/2017 14:03 517861/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2024 12:09 - Protocolo 16.864.676-3
01/10/2020 11:32 do Protocolo 618433/20
30/07/2019 17:08 AR do ofício OPD - 1725/19 - GP
30/07/2019 11:29 Devolução dos Ofícios - IDC - 927 e 929/19 - CMEX
29/07/2019 12:19 do Protocolo 503121/19
20/05/2019 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 339631/19, de 20/05/19 - Protocolo: 339631/19
20/02/2019 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110090/19
26/10/2018 16:47 do Protocolo 743226/18
26/10/2018 16:41 do Protocolo 743153/18
06/08/2018 11:52 do Protocolo 549527/18
15/02/2018 13:58 do Protocolo 85073/18
02/02/2018 18:21 do Protocolo 61123/18
16/01/2018 09:22 do Protocolo 22756/18
10/01/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 2471/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 2470/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 2469/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 2468/2017 - DP
05/01/2018 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 8018/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1725/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   924/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   925/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   927/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   929/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   930/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   931/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   932/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   933/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   934/ 2019   
CMEX  11/07/2019 Instrução de Cobrança   935/ 2019   
CMEX  10/07/2019 Instrução de Cobrança   921/ 2019   
DP  04/12/2017 Ofício de Diligência   2468/ 2017 12/12/2017 
DP  04/12/2017 Ofício de Diligência   2468/ 2017   
DP  04/12/2017 Ofício de Diligência   2469/ 2017   
DP  04/12/2017 Ofício de Diligência   2470/ 2017   
DP  04/12/2017 Ofício de Diligência   2471/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 970/2019
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1388/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 22/05/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 240/2019
31/10/2018 1940 Despacho Processual Diverso nº 1533/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 206/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 174/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1973/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5338/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2020 14:05 CMEX  
02/10/2020 15:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1180/2020 -
21/09/2020 15:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 650/2020 -
01/09/2020 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1110/2020 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 754/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 768/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 769/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 770/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 771/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 772/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 773/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 774/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 775/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 776/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Certidão de Débito nº 777/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Informação nº 4406/2019 -
07/08/2019 18:01 CMEX Informação nº 4753/2020 -
07/08/2019 18:01 CMEX Informação nº 4754/2020 -
07/08/2019 18:01 CMEX Informação nº 5763/2019 -
31/07/2019 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 970/2019 -
24/07/2019 16:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 728/2019 -
22/07/2019 12:16 DP Informação nº 5453/2019 -
11/07/2019 17:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1725/2019 -
10/07/2019 15:19 DP Informação nº 5180/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 660/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 921/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 924/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 925/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 927/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 929/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 930/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 931/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 932/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 933/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 934/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 935/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3740/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3741/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3743/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3746/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3751/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3758/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3759/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3760/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3761/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3762/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3769/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3770/2019 -
17/06/2019 11:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 523/2019 -
17/06/2019 10:40 SMPJTC  
10/06/2019 10:43 PGC Ciência de Decisão nº 204/2019 -
07/06/2019 13:24 SMPjTC  
28/05/2019 10:59 STP Acórdão nº 1388/2019 -
28/05/2019 10:42 GCFC  
22/05/2019 18:35 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 7/2019 -
22/05/2019 18:35 STP Certidão de Sustentação Oral nº 14/2019 -
21/05/2019 11:16 GCFC  
20/05/2019 13:18 STP Despacho Processual Diverso nº 24/2019 -
08/03/2019 11:14 GCFC  
07/03/2019 12:30 DP Informação nº 1638/2019 -
29/10/2018 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 240/2019 -
29/10/2018 10:24 DP Informação nº 10946/2018 -
23/08/2018 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1533/2018 -
23/08/2018 14:09 SMPJTC  
18/04/2018 11:43 PGC Parecer nº 587/2018 - Recursos de Revista. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso interposto pelo MPC/PR, imputando-se aos recorridos as multas sugeridas pelo recorrente, bem como pelo improvimento dos recursos interpostos pelos demais recorrentes.
18/04/2018 10:54 SMPjTC  
12/03/2018 10:35 COFIE Instrução nº 77/2018 -
22/02/2018 10:52 7ICE Informação nº 21/2018 -
20/02/2018 09:33 DP Informação nº 1704/2018 -
19/02/2018 10:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 206/2018 -
09/02/2018 14:03 DP Informação nº 1439/2018 -
09/02/2018 14:03 DP Informação nº 1570/2018 -
08/02/2018 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 174/2018 -
29/11/2017 16:40 DP Informação nº 1214/2018 -
29/11/2017 16:40 DP Ofício de Diligência nº 2468/2017 -
29/11/2017 16:40 DP Ofício de Diligência nº 2469/2017 -
29/11/2017 16:40 DP Ofício de Diligência nº 2470/2017 -
29/11/2017 16:40 DP Ofício de Diligência nº 2471/2017 -
24/11/2017 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1973/2017 -
21/11/2017 10:13 7ICE Informação nº 75/2017 -
20/11/2017 17:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1923/2017 -
20/11/2017 17:16 DP  
01/11/2017 14:15 GCFC  
01/11/2017 14:03 DP Informação nº 13956/2017 -

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